Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
RECIREBOQUES, LDA
NIF: 518653625
Morada: Zona Ind. Ilhas, Rua B, Lotes 18, 19, 20 e 20A, 7040-131 Arraiolos, Portugal
Correio eletrónico: contacto@recireboques-lda.com
Telefone: +351 914 306 191
Website: www.recireboques-lda.com
2. Dados pessoais que recolhemos
2.1
Ao realizar uma encomenda na nossa loja, recolhemos os seguintes dados:
- Nome e apelido;
- Morada de entrega e faturação;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone;
- Dados de pagamento;
- Dados da encomenda (artigos, quantidades e montantes).
2.2
Ao visitar o nosso website, poderão ser recolhidos automaticamente dados técnicos como o endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, URL de referência, bem como a data e hora de acesso.
2.3
Caso nos contacte através do formulário de contacto ou por correio eletrónico, recolheremos os dados que nos facultar voluntariamente nessa comunicação.
3. Finalidade e base jurídica do tratamento
| Finalidade | Base jurídica |
|---|---|
| Gestão e processamento de encomendas | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Comunicações relativas à encomenda | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Gestão de devoluções e reclamações | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) |
| Melhoria dos serviços e análise do website | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) |
| Envio de comunicações comerciais | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) |
4. Comunicação de dados a terceiros
4.1
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando necessário para a execução do contrato, nomeadamente a:
- Transportadoras (CTT, DPD, GLS, DHL ou operadores equivalentes);
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Consultores fiscais e contabilistas;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
4.2
Os dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins publicitários.
4.3
Todos os subcontratantes cumprem o disposto no artigo 28.º do RGPD.
5. Transferências internacionais de dados
5.1
Em regra, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
5.2
Quando utilizamos a plataforma Shopify, alguns dados poderão ser tratados no Canadá ou nos Estados Unidos, sendo aplicadas as garantias previstas pelo RGPD.
6. Prazo de conservação dos dados
6.1
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos.
6.2
Os documentos de faturação e contabilísticos serão conservados durante 10 anos, nos termos da legislação portuguesa.
6.3
Findo o prazo legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
7.1
O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento.
7.2
Os cookies de análise e marketing apenas serão utilizados mediante consentimento do utilizador.
7.3
Para mais informações consulte a nossa Política de Cookies disponível em:
8. Google Merchant Center e serviços Google
8.1
Utilizamos o Google Merchant Center para apresentar os nossos produtos no Google Shopping.
8.2
A Google poderá tratar determinados dados de acordo com a respetiva Política de Privacidade.
8.3
A base jurídica deste tratamento é o interesse legítimo da RECIREBOQUES, LDA na promoção dos seus produtos.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade;
- Direito de oposição;
- Direito de retirar o consentimento.
Para exercer qualquer destes direitos contacte:
10. Direito de reclamação
Caso considere que os seus dados pessoais são tratados em violação da legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, 148, 3.º
1200-821 Lisboa
Portugal
Website: https://www.cnpd.pt
11. Segurança dos dados
A RECIREBOQUES, LDA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
O website utiliza encriptação SSL/TLS para garantir a segurança das comunicações.
12. Alterações à Política de Privacidade
A RECIREBOQUES, LDA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para cumprir alterações legislativas ou adaptar os seus serviços.
A versão mais recente estará permanentemente disponível no website.